Julgados e Comentados
Duração total:
33 h 07 min
#138 - Divulgação e acesso a dados sigilosos em investigações criminais
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36:59
#137 - Violência sexual na conjugalidade
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40:47
#136 - Limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção
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51:25
#135 - Tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural
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60:17
#134 - Questões controversas sobre o ANPP
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45:11
#133 - Precedentes judiciais e o julgamento de recursos repetitivos e de repercussão geral
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35:02
#132 - Judicialização do acesso à saúde
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47:18
#131 - Plano nacional sobre violação de direitos no sistema prisional
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66:45
#130 - Alterações legislativas do Pacote Antifeminicídio
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41:33
#129 - Lei de Lavagem de Dinheiro e a sua persecução penal
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49:32
#128 - Lei do Depoimento Especial e a proteção de crianças e adolescentes
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58:17
#127 - Violência obstétrica e a violação dos direitos da mulher
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40:17
#126 - Perfilamento Racial
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48:56
#125 - Parâmetros da investigação criminal pelo Ministério Público
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42:31
#124 - Proteção e garantia de direitos da pessoa com autismo
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62:06
#123 - Flexibilização procedimental no Processo Penal
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44:52
#122 - Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal
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39:24
#121 - Ilicitude probatória no Direito Penal
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34:03
#120 - Conflitos possessórios coletivos e despejos violentos
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59:40
#119 - Lei do planejamento familiar e o direito à esterilidade
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31:33
#118 - Encarceramento feminino e a Lei de Execução Penal
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52:06
#117 - Regulamentação da Inteligência Artificial e a proteção de dados pessoais
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39:44
#116 - Uso de software espião nas investigações criminais
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34:21
#115 - Cumprimento de sentença estrangeira no Brasil
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41:17
#114 - Combate à violência nos estádios de futebol
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39:35
#113 - Direito Eleitoral e a representação feminina na política
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38:55
#112 - Limite territorial da Ação Civil Pública
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49:52
#111 - Racismo ambiental e seus reflexos na garantia de direitos
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46:56
#110 - Criminalização da posse de drogas para consumo pessoal
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62:26
#109 - Participação feminina nos cargos de liderança do sistema de Justiça
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41:12
#108 - Liberdade de imprensa e responsabilização civil
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46:40
#107 - Violência doméstica contra crianças e adolescentes
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68:57
#106 - Nova Lei de Licitações
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73:54
#105 - Juiz das Garantias
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75:38
#104 - Atuação das guardas municipais como forças de segurança
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43:23
#103 - Desafios jurídicos no processo de adoção no Brasil
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53:40
#102 - Perfil criminal e personalidade do agente na dosimetria da pena
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61:47
#101 - Tutela provisória no processo coletivo
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54:45
#100 - Rol taxativo de condutas e as alterações no art. 11 da LIA
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64:12
#99 - Aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violência patrimonial
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61:13